Busca de legislação

Ementa: Aprova o Regulamento do Departamento de Pesquisas e Desenvolvendo (DEPED).

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Pesquisa Científica e Tecnológica, Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transportes Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério das Minas e Energia.

Ementa: Modifica o Regulamento de Passaportes (Decreto nº 3.345, de 30 de novembro de 1938).

Ementa: Cassa concessão outorgada à Rádio Difusora São Paulo S. A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de santos, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situada no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado do Mato Grosso.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Q.P. do INPS de cargos e respectivos ocupantes, originários do extinto SAPS.

Ementa: Eleva o Capital da Empresa pública financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, código DAI-110, do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Ementa: Fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a classificação de cargos em comissão e transformação de função gratificada para a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente da Escola Paulista de Medicina e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de funções integrantes das Categorias Direção Intermediária, Código DAI-111, e Assistência Intermediária, Código DAI-112, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, Código DAI-110, do Quadro Direção e Assistência do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Estudos Sociais e de Ciências da Universidade Católica de Minas Gerais, extensão de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração das Faculdades Integradas Simonsen, mantidas pela Organização Brasileira de Cultura e Educação - OBRACE, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Dispõe sobre a transferência da execução do Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manejo do Gado Leiteiro ;- PLAMAM ;- para a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural ;- EMBRATER e dá outras providências.

Ementa: Estabelece os limites definitivos da Reserva Indígena São Marcos, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras de domínio particular nela existente, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a transferência da sede da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.. - ELETROSUL.

Ementa: Altera a redação do inciso II do art. 11 do regulamento do Imposto Único sobre Minerais aprovado pelo Decreto n.º 66.694, de 11 de junho de 1970.