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Ementa: Dispõem sobre o enquadramento do servidor da Estrada de Ferro Central do Brasil.

Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos de marinha e acrescidos que menciona, situados no Estado do Ceará.

Ementa: Dispõe sobre condições especiais de afastamento do pessoal de entidades da administração federal indireta e fundações, para Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o segundo semestre de 1975 e dá outras providências.

Ementa: Altera o artigo 50 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.776, de 23 de abril de 1952.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, situadas no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da companhia Vale do Rio Doce, área de terra situada no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva aprovada pelo Decreto nº 70.103, de 3 de fevereiro de 1972, o Conselho Territorial dos Territórios Federais de Roraima, Rondônia e Amapá.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Capixaba Limitada, para executar serviço de radiodifusão sonora em onde tropical, na cidade Vitória, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 3.754.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre enquadramento e reclassificação de cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Ementa: Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre têxteis.

Ementa: Altera o Decreto n.º 73.476, de 16 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Engenharia Elétrica e de Matemática da Escola de Engenharia e do Instituto de Ciências Matemáticas de São Carlos.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Tamoio S.A., para que a S.A. Rádio Verdes Mares passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Altera a redação do artigo 9º do Decreto nº 75.508, de 18 de março de 1975, que regulamenta a Lei nº 6.168, de 9 de dezembro de 1974.

Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Planejamento do Serviço Civil da União, e dá outras providências.

Ementa: Cria Depósitos de Subsistência no Ministério do Exército, e dá outras providências.

Ementa: Altera a denominação de órgãos do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia "João Prudente", mantida pela Associação Educativa Evangélica, com sede na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.