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Ementa: Promulga os Atos da União Postal das América e Espanha, 1971.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Capibaribe do Recife S. A., para executar serviço da radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a junho de 1975.

Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Ementa: Concede reconhecimento à área de Técnicas Profissionais dos Esquemas I e II do Curso de Professores para as Disciplinas de formação Especial no Ensino de 2º grau, da Faculdade Niteroiense de Formação de Professores, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza FURNAS - Centrais Elétricas S.A. a ampliar a Usina Nuclear Almirante Álvaro Alberto e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973 que regulamenta para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

Ementa: Regula os valores da Gratificação de Aerviço Ativo, da Diária de Alimentação de Representação de Moradia, os Requisitos para recepção da Compensação Orgânica referentes ao deslocamento em Aeronave Militar, a Gratificação e a Ajuda de Custo referentes à Localidade Especial.

Ementa: Concede permissão em caráter permanente, à empresa S. A. Indústria Reunidas F. Matarazzo ;- Ribeirão Preto Têxteis, com sede na cidade de São Paulo ;- SP, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento que menciona.

Ementa: Abre à Presidência da República em favor do Conselho de Segurança Nacional o crédito suplementar de Cr$ 762.400,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Pará

Ementa: Declara de utilidade pública e interesse social área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Custódia", no Município de Custódia, Estado de Pernambuco.

Ementa: Revoga o § 3º do art. 1º, do Decreto n° 73.299, de 12 de dezembro de 1973, que fixa os preços mínimos líquidos básicos para financiamento ou aquisição de algodão em pluma, amendoim em casca, arroz, farinha de mandioca, feijão, gergelim, girassol, milho, soja e sorgo, da safra de 1974/1975, produzidos nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, parte do Estado da Bahia e nos Territórios do Amapá e Roraima.

Ementa: Outorga concessão à Televisão Arapuan S.A., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Ementa: Altera o Anexo I do Decreto n° 75.557, de 3 de abril de 1975, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Hospital dos Servidores do Estado - HSE.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências, de Estudos Sociais e de Letras, mantidos pela Universidade Católica de Minas Gerais, em convênio com a Fundação Itabirana Difusora de Ensino, com sede na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Promulga o Protocolo que insere, no Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, uma Parte IV relativa ao Comércio e Desenvolvimento.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à construção de prédio para instalação da sede da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos naquele Estado.

Ementa: Dispõe sobre a Medalha Marechal Hermes - Aplicação e Estudo, e dá outras providências.