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Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, imóveis e benfeitorias situados no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados em Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes das Categorias Direção e Assistência Intermediária do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, código DAI-110, do Quadro Permanente do Hospital dos Servidores do Estado, e dá ouras providências.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado em Curitiba, no Estado do Paraná.

Ementa: Estabelece área de proteção para fontes de água mineral.

Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências .

Ementa: Dispõe sobre a contratação para o desempenho das atividades de assessoramento superior aos Ministros de Estado, de que trata o Capítulo IV, do Título XI, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o limite de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação para aquisição da casa própria.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Lages S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Administração da Universidade Federal do Espírito Santo.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Engenharia Mecânica e de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Santa Catarina, com sede na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre a classificação de cargos em comissão e a transformação de funções gratificadas em funções de confiança, para a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Observatório Nacional e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos municípios de Bom Jesus da Lapa e Carinhanha, no Estado da Bahia, compreendidos na área prioritária para fins de Reforma Agrária assim declarada pelo art. 1º do Decreto nº 73.072, de 1 de novembro de 1973 e ampliada pelo art. 1º do Decreto nº 74.366, de 7 de agosto de 1974.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de servidão de passagem, imóvel, constituído de terreno e benfeitorias, situado em Campos Elísios, Distrito do Município de Duque de Caixas, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Dispõe sobre a alteração do Decreto n.º 64.172, de 6 março de 1969, que aprovou o enquadramento do pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), modificado pelo de nº 64.859, de 23 de julho de 1967, e da outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Professores para as Disciplinas de Formação Especial no Ensino de 2º Grau do Centro de Educação Técnica do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Castro Alves", mantida pelo Instituto de Ensino Superior "Castro Alves" - IESCA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.