Busca de legislação

Ementa: Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1974, para a aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Estudos Sociais, de Ciências Sociais e de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Santana", mantida pelo Instituto Santanense de Ensino Superior, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Biológicas, de Desenho, de Matemática e de Pedagogia da Faculdade de Ciências e Educação de Criciuma, mantida pela Fundação Educacional de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior - NS-900, Serviços Auxiliares - SA-800, Serviços Jurídicos - SJ-1.100, Outras Atividades de Nível Médio - NM-1.000, Artesanato - ART-700 e Serviços de Transportes Oficial e Portaria - TP-1.200, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada na Vila Nunes, Vicente de Carvalho, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, destinada à construção de central telefônica automática definitiva, pela Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Biológicas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Artes Práticas da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Tatuí mantida pela Associação de Ensino Tatuiense, com sede na Cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Borborema S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em média de âmbito regional, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos. Artesanato - ART-700, Serviços Auxiliares - AS-800, Outras Atividades de Nível Superior - NS-900, Outras Atividades de Nível Médio - NM-1000 e Transporte Oficial e Portaria - TP-1200, do Quadro Permanente do Hospital dos Servidores do Estado - HSE, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração de São Paulo, mantida pela Sociedade Civil Ateneu Brasil, com sede na cidade de São Paulo.

Ementa: Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações em aumento de capital da Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS, revoga o artigo 11 da Lei nº 3.972, de 13 de outubro de 1961, e dá outras providências.

Ementa: Isenta do Imposto Único sobre Minerais as saídas de sal marinho para o exterior.

Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) a doar área de terra à Prefeitura Municial de João Pessoa - Paraíba.

Ementa: Fixa os valores de retribuição do Grupo-Planejamento e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda das empresas sob controle ou com participação governamental.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos programas constantes da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974.

Ementa: Denomina de "Estação Florestal de Experimentação Dr. Epitácio Santiago" a atual "Estação Florestal de Experimentação" do Ministério da Agricultura, localizada em Lorena, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados nas áreas urbanas das cidades de Macapá, no Território Federal do Amapá, e Boa Vista, no Território Federal de Roraima, nas condições estabelecidas na Lei nº 6.083, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências.