Busca de legislação

Ementa: Outorga a concessão à Rádio e Televisão Brasil Oeste Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração e de Ciências Econômicas, mantidos pela Fundação Faculdade Municipal de Administração e Ciências Econômicas de União da Vitória, com sede na Cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 415.555.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a execução dos instrumentos resultantes das negociações para o estabelecimento da Nova Lista III (Brasil), do acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), realizadas em Genebra, Suíça e encerradas em 30 de abril de 1974,

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Escola Superior de Propaganda e Marketing, mantida pela Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.412, de 31 de julho de 1975.

Ementa: Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados as importações de componentes destinados ao Programa de Construção Naval e Plano Diretor de Reparação Naval.

Ementa: Inclui na Estrutura Orgânica do Ministério da Marinha as Estações Rádio Pina e de Val-de-Cães.

Ementa: Dispões sobre normas e padrões para prédios destinados a serviços de saúde, credenciação e contratos com os mesmo e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares norte-americanos) para financiar a execução de rodovia estadual.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos) para financiar projetos prioritários, naquele Estado.

Ementa: Concede à Indústria Nilo Maciel S.A - INIMASA o direito de lavrar minério de ferro no Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Mineração Vale do Jacurici S.A. o direito de lavrar cromita no Município de Senhor do Bonfim Estado da Bahia.

Ementa: Concede a Minérios Metalúrgicos do Nordeste SA., o direito de lavrar minério de manganês no Município de Lícinio de Almeida, Estado da Bahia.

Ementa: Concede à Mineração Hércules Ltda. o direito de lavrar minério de ferro nos Municípios de Itatiaiuçu e Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 58.144, de 04 de abril de 1966, que concedeu a Sebastião de Faria o direito de lavrar quartzo, feldspato e caulim.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 43.863, de 09 junho de 1958, que concedeu à Empresa de Caolim Limitada o Direito de Lavrar argila.

Ementa: Concede à "EMPARA" - Empresa Paraopeba Limitada o direito de lavrar minério de ferro, no município de Igarapé, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede a Antônio José de Carvalho firma individual, o direito de lavrar minério de ferro no Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais.