Busca de legislação

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Taubaté, com sede na Cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

Ementa: Cria a Embaixada do Brasil na República da Irlanda.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 10.935.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas, com sede na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 3.054.429.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 93.519.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Justiça dos Territórios o crédito suplementar de Cr$ 1.854.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 6.400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral e Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 76.220.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Consultoria Geral da República o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 17.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Tecnologia do Instituto Educacional Piracicabano com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 18.175.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis o crédito suplementar de Cr$ 43.270.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Justiça Militar em favor do Supremo Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar o crédito suplementar de Cr$ 1.865.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Cria a Embaixada do Brasil no Suriname.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Turismo da Faculdade Niteroiense de Educação, letras e Turismo, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 5.540.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Concede à Companhia Industrial Belo Horizonte, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, autorização para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, nos estabelecimentos fabris que menciona.

Ementa: Abre ao Orçamento da União em favor do Ministério da Fazenda e Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 74.329.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigentes Orçamento.