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Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora, mantido pela Sociedade Propagadora Esdeva, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas, mantida pelo Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a março de 1975.

Ementa: Dispõe sobre a destinação, no exercício de 1975, dos recursos para execução do Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (PROTERRA).

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Contábeis e Administração, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pelo Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Universidade Federal de Minas Gerais a alienar os imóveis que específica.

Ementa: Altera a denominação da Superintendência Local do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado no antigo Estado da Guanabara e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Administração e de Comunicação Social da Faculdade de Ciências Jurídicas e Administrativas de Itapetininga, mantida pela Fundação Karnig Bazarian, com sede na Cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.

Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a abril de 1975,

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Educação Física da Escola Superior de Educação Física e Desportos de Joinville, mantida pela Fundação Joinvillense de Ensino, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre a unificação de órgãos do Ministério da Fazenda, sediados nos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Geografia da Universidade de Brasília, mantida pela Fundação Universidade de Brasília, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Outorga concessão à Sociedade Rádio Ponta Porã., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora, mantido pela Sociedade Propagadora Esdeva, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 75, de 1975.

Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções nºs ;58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para permitir que o Governo do Estado de São Paulo eleve em Cr$4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções nºs 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Votuporanga, Estado de São Paulo, eleve em Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções nºs ;58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Itapira, Estado de São Paulo, eleve em Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.