Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, com sede na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Excluir do relacionamento constante do Decreto n. 51907, de 19 de abril de 1963, funcionário incluindo no Quadro de Pessoal do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Ciências, Letras e Educação de Presidente Prudente, mantida pela Associação Prudentina de Educação e Cultura, com sede na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara a cessação da exploração de serviço de geração de energia elétrica, outorga à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL concessão e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas e a criação de funções para a composição da Categoria Direção Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediária do Grupo Direção e Assistências Intermediárias, do Quadro Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.

Ementa: Fixa o fator de reajustamento Salarial, relativo a fevereiro de 1975.

Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto n. 73079 de 5 de novembro de 1973, que dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas em cargos em comissão para Composição da Categoria Direção Superior, do Grupo: Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de imóvel, em Rondonópolis - MT, destinado ao Ministério do Exército.

Ementa: Altera o Regulamento para o Estado Maior da Armada, aprovado pelo Decreto n. 66052, de 12 de janeiro de 1970 e modificado pelo Decreto n. 73916, de 5 de abril de 1974.

Ementa: Dispõe sobre a execução do resultado da décima-quarta série de negociações anuais para a formação da Zona de Livre Comércio, instituída pelo Tratado de Montevidéu.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo concluído entre Brasil, Argentina, Chile, México e Venezuela.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 20, sobre produtos da Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, concluídos entre o Brasil, Argentina, Chile e México.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Rondonópolis-MT, destinados ao Ministério do Exército.

Ementa: Exclui o Núcleo Colonial do Paracatu, empreendimento da Superintendências do Vale do São Francisco, da aplicação do dispositivo na alínea "c", do art. 27 e do art. 28, do Decreto n. 59428, de 27 de outubro de 1966, no que se refere aos prazos para emancipação de suas glebas

Ementa: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil-Guiana.

Ementa: Transfere do Departamento de Águas e Energia Elétrica de Minas Gerais, para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, concessão para distribuir energia elétrica no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria Organização Militar e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de funções para a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Hospital das Forças Armadas, e dá outras providências.