Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas e a criação de funções para a composição da Categoria Direção Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediária do Grupo Direção e Assistências Intermediárias, do Quadro Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.

Ementa: Fixa o fator de reajustamento Salarial, relativo a fevereiro de 1975.

Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto n. 73079 de 5 de novembro de 1973, que dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas em cargos em comissão para Composição da Categoria Direção Superior, do Grupo: Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de imóvel, em Rondonópolis - MT, destinado ao Ministério do Exército.

Ementa: Altera o Regulamento para o Estado Maior da Armada, aprovado pelo Decreto n. 66052, de 12 de janeiro de 1970 e modificado pelo Decreto n. 73916, de 5 de abril de 1974.

Ementa: Dispõe sobre a execução do resultado da décima-quarta série de negociações anuais para a formação da Zona de Livre Comércio, instituída pelo Tratado de Montevidéu.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo concluído entre Brasil, Argentina, Chile, México e Venezuela.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 20, sobre produtos da Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, concluídos entre o Brasil, Argentina, Chile e México.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Rondonópolis-MT, destinados ao Ministério do Exército.

Ementa: Exclui o Núcleo Colonial do Paracatu, empreendimento da Superintendências do Vale do São Francisco, da aplicação do dispositivo na alínea "c", do art. 27 e do art. 28, do Decreto n. 59428, de 27 de outubro de 1966, no que se refere aos prazos para emancipação de suas glebas

Ementa: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil-Guiana.

Ementa: Transfere do Departamento de Águas e Energia Elétrica de Minas Gerais, para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, concessão para distribuir energia elétrica no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria Organização Militar e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de funções para a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Hospital das Forças Armadas, e dá outras providências.

Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora, mantido pela Sociedade Propagadora Esdeva, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas, mantida pelo Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a março de 1975.