Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo, com sede na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação de Monte Aprazível, com sede na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede aurotização à empresa Du Pont do Brasil S.A. - Indústrias Químicas, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos, no estabelecimento fabril que menciona.

Ementa: Renova por dez (10) anos a outorga deferida à Rádio Tabajara de Londrina Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Inclui Categoria Funcional no Grupo Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Altera limites de Decreto n° ;75.386, de 17 de fevereiro de 1975, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a permuta dos terrenos que menciona, situados no Distrito Federal.

Ementa: Regulamenta a concessão dos Incentivos Funcionais de que trata o artigo 5º da Lei n° ;6.182, de 11 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a retribuição do Grupo-Magistério, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Governo do Distrito Federal o Crédito Suplementar de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, o crédito especial de Cr$ 1.254.500,00, para o fim que especifica.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de formação de Professores para as Disciplinas Especializadas do 2º grau, do Centro Educacional Técnica, com sede na cidade de Belo Horizonte Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre a concessão e o pagamento da pensão especial de acidente em serviço prevista no art. 242 da Lei nº ;1.711, de 28 de outubro de 1952.

Ementa: Outorga à Usina Açucareira Paraíso S.A., concessão para o aproveitamento Hidráulico de um trecho do rio Pomba, no local denominado Morro Redondo, no Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.

Ementa: Encampa bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica nos Municípios de Aracitaba, Paiva e Oliveira Fortes, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede autorização à Companhia Sedco Maritime, Inc., para operar na plataforma continental brasileira, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Estudos Sociais, de Ciências e de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sete Lagoas, com sede na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera os Decretos n° 72.257, de 11 de maio de 1973, e 74.805, de 01 de novembro de 1974, que dispõem sobre classificação de cargos em comissão e transformação de funções gratificadas e encargos de gabinete para a composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Moema, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.