Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato nº 7, de 03/12/1974
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Ato nº 3, de 1973.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 7, de 02/12/1974
Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto no período que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 6, de 13/05/1974
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Ato nº 3, de 1º de outubro de 1973.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 6, de 19/06/1974
Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto no mês de julho de 1974.
Situação: Não consta revogação expressa