Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre enquadramento de servidor do Ministério da Marinha e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a cessão de uso, a título gratuito e precário, de imóvel da União.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, dos terrenos que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Concede autorização às firmas Western Geophysical Company Of America e Sermar - Serviços Marítimos Ltda., para operarem em águas interiores e na plataforma continental, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Ementa: Extingue a Representação do DASP no Estado da Guanabara e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Artes Plásticas do Instituto Municipal de Belas Artes "Professora Rita Jobim de Vasconcelos", mantido pela Prefeitura Municipal de Bagé, com sede na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Outorga concessão a TV gazeta de Alagoas Ltda, para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores para as Disciplinas Profissionais do Ensino Técnico da Universidade Católica de Minas Gerais, em convênio com o CENAFOR, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto n.° 73.139, de 09 de novembro de 1973, à firma Mineração Brasileiras Reunidas S.A.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia da Escola de Odontologia de Volta Redonda, mantida pela Fundação Oswaldo Aranha, com sede na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Piratininga do Votuporanga Ltda, para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Agrimensura da Escola Superior de Agrimensura de Minas Gerais, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Artes e Comunicações de Bauru, mantida pela Fundação Educacional de Bauru, com sede na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Administrativas de Barra Mansa, mantida pela Sociedade Barramansense de Ensino Superior, com sede na Cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o funcionamento das habilitações em Supervisão Escolar e em Inspeção Escolar no curso de Pedagogia da Faculdade de Educação "Princesa Isabel", mantida pela Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - APIEC - com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais do Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Araraquara, mantida pela Associação São Bento de Ensino, com sede na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Ementa: Suprime cargos e funções nos Quadros de Pessoal, em extinção, do antigo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.