Busca de legislação

Ementa: Regulamenta o Decreto-Lei n. 1331, de 31 de maio de 1974, alterado pelo Decreto-Lei n. 1353, de 1º de novembro de 1974.

Ementa: Altera a autorização concedida pelo Decreto n. 73083, de 5 de novembro de 1973, à Companhia Societé de Forages En Mer Nepture.

Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União - Recurso sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 32.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Concede autorização às empresas Arthur Levy Boat Service, Inc. e Arthur Levy do Brasil, Serviços Marítimos Ltda. para executarem trabalhos de perfuração de poços na plataforma continental, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade de Pernambuco - CELPE, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Altera o artigo 10, do Decreto nº 71.323, de 07 de novembro de 1972, que dispõe sobre o Grupo Diplomacia, e o artigo 1º do Decreto nº 71.535, de 13 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a progressão funcional na Carreira de Diplomata.

Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior o crédito suplementar de Cr$ 28.751.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Fixa os efetivos do Exército para 1975 e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, Estado de Goiás.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Piracicaba, mantida pelo Instituto Educacional Piracicabano, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Mossoró Rádio Sociedade Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Promulga o Acordo Comercial Brasil-Gana.

Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação e Complementação Industrial Brasil-Bolívia.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação, Ciências e Letras "Dom Domênico", mantida pela Sociedade Amparo aos Praianos do Guarujá, com sede na Cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior de São Carlos, da Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a construção, manutenção, operação e exploração de aeroportos e aeródromos públicos.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do Terreno que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do Terreno que menciona, situado no Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Palotina e Assis Chateaubriand, no Estado do Paraná, compreendidos no área prioritária de Reforma Agrária de que trata o Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.