Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto-Lei nº 1.322, de 14 de Março de 1974
Ementa: Exclui do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº. 1302, de 31 de dezembro de 1973, as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.353, de 1º de Novembro de 1974
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 1.331, de 31 de maio de 1974, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.354, de 5 de Novembro de 1974
Ementa: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Diplomata (Carreira de Diplomata), do Grupo Diplomacia do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.357, de 11 de Novembro de 1974
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.334, de 25 de Junho de 1974
Ementa: Altera alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.362, de 28 de Novembro de 1974
Ementa: Concede estímulos fiscais à exportação de navios.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.371, de 9 de Dezembro de 1974
Ementa: Altera a Legislação do Imposto de Renda.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.375, de 11 de Dezembro de 1974
Ementa: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.348, de 24 de Outubro de 1974
Ementa: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 7, de 1974
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.292, de 11 de dezembro de 1973.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 8, de 1974
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.297, de 26 de dezembro de 1973.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 82, de 1974
Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.346, de 25 de setembro de 1974.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 17, de 1974
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.302, de 31 de dezembro de 1973.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 69, de 1974
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.340, de 22 de agosto de 1974.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 19, de 1974
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.299, de 28 de dezembro de 1973.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 25, de 1974
Ementa: Referenda o ato do Presidente da República que concedeu a reforma do Segundo-Sargento João Lino Pereira, do Ministério da Marinha.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 6.163, de 6 de Dezembro de 1974
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde, em favor das Delegacias Federais de Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 74.605, de 24 de Setembro de 1974
Ementa: Publica os coeficientes de atualização monetária dos salários dos últimos 24 meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 74.694, de 15 de Outubro de 1974
Ementa: Abre a Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$7.532.000.000,00, para fim que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 74.695, de 15 de Outubro de 1974
Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em Coxim - MT, destinado ao Ministério do Exército.
Situação: Revogada