Busca de legislação

Ementa: Publica os coeficientes de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei n.° 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Jales, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Radio e Televisão Gaúcha S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede autorização, em caráter permanente, à Industria de Plásticos Katy S. A., com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos no estabelecimento que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, e dá outras providências.

Ementa: Declara a cessação da exploração de serviços públicos de energia elétrica, outorga concessão à Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito redistribuição de cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura.

Ementa: Autoriza contratação de operação externa e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada a Mossoró Rádio Sociedade Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Mossóro, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 72.968, de 19 de outubro de 1973.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, do terreno que menciona, situado no Estado do Paraná.

Ementa: Outorga concessão à Televisão Belém Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Altera a denominação do Conselho Nacional da Indústria Siderúrgica, da nova redação ao Decreto nº 66.759, de 19 de junho de 1970, e outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção de subestação de Lindóia da Companhia Paulista de Força e Luz, Estado de São Paulo.

Ementa: Regulamenta a concessão da gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a reclassificação de cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Bahia, bem como o enquadramento de seus atuais ocupantes.