Busca de legislação

Ementa: Retifica o Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Inclui função gratificada no Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito cassação de disponibilidade de servidor do Instituto Nacional da Previdência Social.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Educação Física do Instituto Educacional Piracicabano, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Retifica o Decreto nº 71.040, de 30 de agosto de 1972, que autorizou o funcionamento da Faculdade de Comunicação do Instituto Metodista de Ensino Superior, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Ementa: Define, na área do Ministério das Minas e Energia - MME, órgão setorial do Sistema Nacional de Ciências e Tecnologia, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação do Distrito Federal, mantida pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Atribui competência exclusiva ao Ministério da Fazenda para instituir modelos visando à padronização de documentos de arrecadação de receitas federais.

Ementa: Redistribui cargo, com a respectiva ocupante, para o Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado, e dá outras providências.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Guairacá Ltda., atualmente denominada Rádio Iguaçu de Curitiba Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à rádio Princesa do Jacuí Ltda., par executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Celinauta Limitada, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel em Arapiraca - AL, destinado ao Ministério do Exército.

Ementa: Suspende a proibição contida nas resoluções nºs 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Taquara, (RS) aumente em Cr$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada, mediante contrato de empréstimo.

Ementa: Suspende a proibição contida nas resoluções nºs 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Canoinhas, (SC) aumente em Cr$ 3.000.000,00 ( Três milhões de cruzeiros), o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Suspende a proibição contida nas resoluções nºs ;58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Pradopolis, Estado de São Paulo, aumente para Cr$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Suspende a proibição contida nas resoluções nºs 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, aumente em Cr$ 1.000.000,00 (Um milhão de cruzeiros), o montante de sua dívida consolidada, mediante contrato de empréstimo.