Busca de legislação

Ementa: Transfere funcionária, com o respectivo cargo do Quadro de Pessoal em extinção do antigo Conselho Nacional de Geografia, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins desapropriação o domínio útil de um lote de terreno urbano e o domínio pleno das benfeitorias nele existentes, na localidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, destinado à ampliação da atual estação telefônica, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do IPASE e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transformação da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal em Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal, altera os Decretos nºs. 68.593 e 68.594, de 6 de maio de 1971 e dá outras providências.

Ementa: Torna-se efeito aproveitamento de disponível da Universidade Federal do Ceará no Quadro de Pessoal do IPASE, e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Inclui função gratificada no Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito cassação de disponibilidade de servidor do Instituto Nacional da Previdência Social.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Educação Física do Instituto Educacional Piracicabano, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Retifica o Decreto nº 71.040, de 30 de agosto de 1972, que autorizou o funcionamento da Faculdade de Comunicação do Instituto Metodista de Ensino Superior, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Ementa: Define, na área do Ministério das Minas e Energia - MME, órgão setorial do Sistema Nacional de Ciências e Tecnologia, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação do Distrito Federal, mantida pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Atribui competência exclusiva ao Ministério da Fazenda para instituir modelos visando à padronização de documentos de arrecadação de receitas federais.

Ementa: Redistribui cargo, com a respectiva ocupante, para o Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado, e dá outras providências.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Guairacá Ltda., atualmente denominada Rádio Iguaçu de Curitiba Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à rádio Princesa do Jacuí Ltda., par executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Celinauta Limitada, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.