Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Espírito Santo.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Jurídicas de Campo Grande, mantida pela Associação de Ensino de Campo Grande com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Concede autorização à "World Metereological Organization" para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

Ementa: Renova por 10 anos a concessão outorgada à emissora Diário da Manhã Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Renova por 10 anos a concessão outorgada à Rádio A Voz D''Oeste Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Concede reconhecimento á Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com os cursos de Matemática, Ciências Biológicas, Letras, Estudos Sociais, Pedagogia, História, Ciências e Geografia, mantida pela Fundação de Ensino Superior do Oeste de Minas, com sede na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Faculdade Paulista de Serviço Social, de São Caetano do Sul, mantida pela Sociedade de Serviço Social de São Paulo Estado de São Paulo.

Ementa: Restabelece, no Ministério da Aeronáutica, a Medalha-Prêmio "Santos Dumont" e a Medalha-Prêmio Salgado Filho".

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Olinda - Pernambuco Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Orçamento Federal, de dotações destinadas a assegurar a cobertura do Tesouro Nacional às despesas de custeio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.

Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à empresa Dow Química S.A., com sede na cidade de São Paulo, para funcionar, aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, o seu estabelecimento industrial localizado no município de Guarujá, Estado de São Paulo, nos setores que menciona.

Ementa: Renova por (10) dez anos a concessão outorgada à Sociedade de Rádio Difusora "Cacique de Sorocaba Ltda.", atual Rádio Cacique de Sorocaba Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste (POLONORDESTE).

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terreno urbano, com benfeitorias, situado no Subdistrito de Indianópolis, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, destinado à instalação do Centro Operacional Sul pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos, a outorga deferida à Rádio Difusora Brasileira S. A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Transfere para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG os direitos concedidos à Companhia Mineira de Eletricidade por força do Decreto n. 71573, de 18 de dezembro de 1972.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista mantida pela Fundação Gammon de Ensino, com sede na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara Interdita, para fins de atração de grupos Índígenas, áreas que discrimina no Estado de Mato Grosso e no Território Federal de Rondônia.

Ementa: Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargos, com o respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem, e dá outras providências.