Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento á Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com os cursos de Matemática, Ciências Biológicas, Letras, Estudos Sociais, Pedagogia, História, Ciências e Geografia, mantida pela Fundação de Ensino Superior do Oeste de Minas, com sede na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Faculdade Paulista de Serviço Social, de São Caetano do Sul, mantida pela Sociedade de Serviço Social de São Paulo Estado de São Paulo.

Ementa: Restabelece, no Ministério da Aeronáutica, a Medalha-Prêmio "Santos Dumont" e a Medalha-Prêmio Salgado Filho".

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Olinda - Pernambuco Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Orçamento Federal, de dotações destinadas a assegurar a cobertura do Tesouro Nacional às despesas de custeio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.

Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à empresa Dow Química S.A., com sede na cidade de São Paulo, para funcionar, aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, o seu estabelecimento industrial localizado no município de Guarujá, Estado de São Paulo, nos setores que menciona.

Ementa: Renova por (10) dez anos a concessão outorgada à Sociedade de Rádio Difusora "Cacique de Sorocaba Ltda.", atual Rádio Cacique de Sorocaba Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste (POLONORDESTE).

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terreno urbano, com benfeitorias, situado no Subdistrito de Indianópolis, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, destinado à instalação do Centro Operacional Sul pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos, a outorga deferida à Rádio Difusora Brasileira S. A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Transfere para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG os direitos concedidos à Companhia Mineira de Eletricidade por força do Decreto n. 71573, de 18 de dezembro de 1972.

Ementa: Publica os coeficientes de atualização monetária dos salários dos últimos 24 meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Abre a Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$7.532.000.000,00, para fim que especifica.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em Coxim - MT, destinado ao Ministério do Exército.

Ementa: Regulamenta o Decreto-Lei n. 1331, de 31 de maio de 1974, alterado pelo Decreto-Lei n. 1353, de 1º de novembro de 1974.

Ementa: Altera a autorização concedida pelo Decreto n. 73083, de 5 de novembro de 1973, à Companhia Societé de Forages En Mer Nepture.

Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União - Recurso sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 32.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Concede autorização às empresas Arthur Levy Boat Service, Inc. e Arthur Levy do Brasil, Serviços Marítimos Ltda. para executarem trabalhos de perfuração de poços na plataforma continental, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade de Pernambuco - CELPE, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Altera o artigo 10, do Decreto nº 71.323, de 07 de novembro de 1972, que dispõe sobre o Grupo Diplomacia, e o artigo 1º do Decreto nº 71.535, de 13 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a progressão funcional na Carreira de Diplomata.