Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a importação de aeronaves civis e seus pertences.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Osório Campos, mantida pela Sociedade Educacional Campos Salgado com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Concede autorização, em caráter permanente, à empresa Oxiteno S.A. - Indústria e Comércio, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento que menciona.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Amambai - MT, destinados ao Ministério do Exército.

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Básica e concede autonomia administrativa e financeira ao observatório Nacional do Ministério da Educação e Cultura.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia, Letras, Matemática, Geografia, História e Psicologia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Distrito Federal, mantido pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Dispõe sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e dá outras providências.

Ementa: Altera disposições do Decreto nº 73.411, de 4 de janeiro de 1974, que institui o Conselho Nacional de Pós-Graduação e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superior, do Quadro Permanente do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Comunicação Social Anhembi, com o curso de Comunicação Social, mantida pelo Instituto Superior de Comunicação Publicitária, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terreno urbano, com benfeitorias, situado na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, destinado à instalação de uma estação telefônica automática, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

Ementa: Aprova incorporação da Companhia Força e Luz de Minas Gerais pela Centrais Elétricas de Minas Gerais Sociedade Anônima, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 19-74 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP.

Ementa: Institui o Conselho Nacional de Abastecimento e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Espírito Santo.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Jurídicas de Campo Grande, mantida pela Associação de Ensino de Campo Grande com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Concede autorização à "World Metereological Organization" para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

Ementa: Renova por 10 anos a concessão outorgada à emissora Diário da Manhã Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.