Busca de legislação

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento, no quadro de Pessoal do IPASE, de disponível do Ministério da Saúde.

Ementa: Promulga o Acordo de Intercâmbio Cultural e Científico Brasil-Equador.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Ciências da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, mantida pela Sociedade Campineira de Educação e Instrução, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Nova Iguaçu, mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, com sede na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza a cessão, sob forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado do Estado da Guanabara.

Ementa: Transfere para o Ministério da Indústria e do Comércio a Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais a Programas Especiais de Exportação - BEFIEX e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº ;73.813, de 12 de março de 1974, que autorizou o funcionamento da Faculdade Católica de Ciências Humanas, mantida pela União Brasiliense de Educação e Cultura, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Outorga concessão à Televisão Rio Grande Ltda., para estabelecer uma prestação de Radiodifusão de Sons e imagens (televisão), na cidade de Rio Grande, Estado do Rio grande do Sul.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia do Instituto de Educação de Minas Gerais, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a destinação de recursos do Fundo Especial ao Território Federal de Fernando de Noronha.

Ementa: Aprova o Regulamento da Secretaria Geral do Exército e dá outras providências.

Ementa: Revoga o Decreto nº 73.579, de 28 de janeiro de 1974, que especifica os bens imóveis a serem avaliados para a integralização do aumento do capital social da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB

Ementa: Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de Uberlândia, Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação das terras devolutas situadas em Manaus, Estado do Amazonas, destinadas ao Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Aprovado tabelas discriminativas de cargos em comissão e funções gratificadas integrantes do Quadro de Pessoal ;- Parte Permanente ;- do Ministério das Minas e Energia, e da outras providências.

Ementa: Aprova incorporação de empresas de energia elétrica no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Camilo Castelo Branco", mantida pela Associação Itaquerense de Ensino, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Engenharia de Operação Santa Úrsula, mantida pela Associação Universitária Santa Úrsula, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.