Busca de legislação

Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a "contribuição para análise e fiscalização", prevista no art. 21, da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Altera artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.264, de 1º de março de 1973, que "Modifica no exercício de 1973, a distribuição da receita proveniente da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e sobre Energia Elétrica e dá outras providências.

Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-Lei n° ;1.115, de 24 de julho de 1970.

Ementa: Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.

Ementa: Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, o Município de Anápolis, do Estado de Goiás, e dá outra providências.

Ementa: Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, introduz novas disposições e dá outras providências.

Ementa: Altera o par. 4º, do artigo 27, da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, acrescentado pelo Decreto-Lei nº 523, de 8 de abril de 1969.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 991.800.000,00, para transferência da cota-parte da Taxa Rodoviária Única pertencente aos Estados, Territórios e Distrito Federal.

Ementa: Prorroga, até 1976, inclusive, a vigência do Decreto-Lei nº 1.124, de 8 de setembro de 1970, que permite deduções do imposto de renda das pessoas jurídicas para fins de alfabetização.

Ementa: Autoriza a União a abrir, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial para o fim que especifica.

Ementa: Estabelece isenções do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Ementa: Estende às atividades de mineração os incentivos concedidos aos projetos de desenvolvimento industrial pelo Decreto-Lei nº 1.137, de 7 de dezembro de 1970, e dá outras providênvias.

Ementa: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Ementa: Estende às borrachas naturais beneficiadas, de qualquer procedência, os favores previstos no Convênio de 29 de março de 1958, entre o Brasil e a Bolívia, aplicáveis às borrachas em bruto.

Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Distrito federal e dá outras providências.

Ementa: Modifica, no exercício de 1973, a distribuição da receita proveniente da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e sobre Energia Elétrica e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital da Companhia Siderúrgica Nacional e dá outras providências.

Ementa: Altera texto do Decreto-Lei n.° 717, de 30 de julho de 1969 e dá outras providências.