Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 50, de 1973
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 1973
Ementa: Dispõe sobre a constituição e estruturação do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo e respectivas Categorias Funcionais do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1973
Ementa: Dispõe sobre a Assessoria Legislativa e determina outras providências.
Situação: Revogada