Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Ementa: Altera o artigo 11 da Lei n° ;4.284, de 20 de novembro de 1963.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 5.130, de 1º de outubro de 1966, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País.

Ementa: Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Ementa: Altera a legislação de previdência social e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, que criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.

Ementa: Altera disposições referentes ao regime jurídico do Diplomata, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos bombeiros - militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a atividade turfistica no País e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da filiação ao IPASE dos servidores públicos, regidos pela legislação trabalhista, que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, que instituiu o Código Penal.

Ementa: Altera a legislação do Instituto de Previdência dos Congressistas e dá outras providências.

Ementa: Institui o Código de Processo Civil.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 128, da Lei nº 5.906, de 23 de julho de 1973, que dispõe sobre a remuneração dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade da União no pagamento dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, transferidos para o Estado da Guanabara ou neste reincluídos, e determina outras providências.