Busca de legislação


Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa nº 36, de 28/08/1973

    Ementa: Dispõe sobre a utilização de equipamento gráfico existente na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 26/04/1973

    Ementa: Regulamenta a concessão do credenciamento de entidades, previsto no art. 60 e seus parágrafos, do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 05/12/1973

    Ementa: Estabelece o número de cargos que compõem as classes das categorias funcionais dos grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Outras Atividades de Apoio Legislativo e Serviços Auxiliares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 21, de 14/03/1973

    Ementa: Dispõe sobre o deslocamento de veículos da Câmara dos Deputados fora do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa