Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 36, de 28/08/1973
Ementa: Dispõe sobre a utilização de equipamento gráfico existente na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 26, de 26/04/1973
Ementa: Regulamenta a concessão do credenciamento de entidades, previsto no art. 60 e seus parágrafos, do Regimento Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 46, de 05/12/1973
Ementa: Estabelece o número de cargos que compõem as classes das categorias funcionais dos grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Outras Atividades de Apoio Legislativo e Serviços Auxiliares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 21, de 14/03/1973
Ementa: Dispõe sobre o deslocamento de veículos da Câmara dos Deputados fora do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa