Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas D. Pedro II, da Associação dos Empregados no Comércio de São Paulo, São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Mossoró, mantida pela Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Letras (licenciatura plena) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Uruguaiana, mantida pelo Consórcio Educacional Fronteira Oeste, com sede na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Exclui do relacionamento constante do Decreto nº 51.907, de 19 de abril de 1953, funcionário incluído no Quadro de Pessoal do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Fundação Metropolitana Paulista, para executar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de âmbito regional, na cidade de São Paulo, Estado do São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, composta de dois lotes, com benfeitorias, situado na Rua Luiz Gama esquina com a Rua Alfa, atual Maria de Oliveira Arruda, Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, destinada à ampliação de Estação Telefônica denominada "Rosário", pela Telecomunicações de São Paulo S. A. - TELESP.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transporte, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 86.900.000,00, para reforço de dotações no vigente Orçamento.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Administração e Ciências Contábeis, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de Passo Fundo, mantida pela Fundação Universidade de Passo Fundo, com sede na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Desenho e Plástica, mantida pela Associação Cultural e Educacional de Franca, com sede na cidade Franca, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado em Aracaju, Estado de Sergipe.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Bahia.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia (licenciatura e formação de Psicólogos) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Caetano do Sul, mantido pela Fundação de Educação e Cultura do ABC, com sede na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manejo do Gado Leiteiro pelo Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre servidores em disponibilidade no Instituto Nacional de Previdência Social.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção de subestação, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Fabricação e Recuperação, do Departamento de Material Bélico do Ministério do Exército, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Camocim, Estado do Ceará.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, destinados à construção de estação receptora de energia elétrica.

Ementa: Altera o Decreto nº 60.544, de 7 de abril de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade da Paraíba, e dá outras providências.