Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a lotação dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional e dá outras providência.

Ementa: Retifica Decreto que redistribuiu cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências

Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a "contribuição para análise e fiscalização", prevista no art. 21, da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Altera artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.264, de 1º de março de 1973, que "Modifica no exercício de 1973, a distribuição da receita proveniente da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e sobre Energia Elétrica e dá outras providências.

Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-Lei n° ;1.115, de 24 de julho de 1970.

Ementa: Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.

Ementa: Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

Ementa: Confere ao Ministério Público Federal competência para representar judicialmente as empresas sujeitas ao regime estabelecido pelo Ato Complementar nº 98 de 1973

Ementa: Muda a subordinação do Estabelecimento Central de Transportes (ECT).

Ementa: Altera o § 2º, do artigo 34, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 50.146, de 27 de janeiro de 1961, que dispõe sobre a fiscalização do comércio de fertilizantes e produtos correlatos destinados à agricultura.

Ementa: Declara interdita , para fins de atração de grupo indígena, área que discrimina, no Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Dispõe sobre a classicação e transformação de cargos, funções e encargos para as categorias de Direção Superior e Assessoramento Superior, do Quadro Direção e Assessoramento Superiores, dos Quadros de Pessoal do Instituto de Previdência a Assistência dos Servidores do Estado e do Hospital dos Servidores do Estado.

Ementa: Cria a Estação Rádio de Rio Grande, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Artesanato, a que se refere o artigo 2º, da Lei nº ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Retifica o Decreto nº 70.964, de 11 de agosto de 1972, que dispõe sobre a fusão das Partes Permanente e Especial do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Ementa: Confisca bem de propriedade de José João Abdalla e dá outras providências.