Busca de legislação

Ementa: Torna sem efeito disponibilidade de servidores do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itapetinga, mantida pela Associação de Ensino Itapetinga, Itapetinga, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano,com benfeitorias, situado na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, destinado à ampliação do serviço telefônico local, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativas, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão no Estado de São Paulo.

Ementa: Transfere concessão para uso exclusivo do aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Piracicaba, no Distrito sede do município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Redistribui cargos, com o respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Cancela autorização para funcionamento no Brasil, da La Fonciere - Compagnie D''Assurances et de Reassurances, Transposts, Incendie, Accidents et Risques Divers.

Ementa: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 68.895, de 8 de julho de 1971, a empresa Offshore Internationa S.A.

Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Artesanato, a que se refere o artigo 2º, da Lei nº ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Educação de Sant'Ana do Livramento, mantida pela Associação Santanense Pró-Ensino Superior, com sede na cidade de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede autorização à empresa Oceanic Contractors Inc., de nacionalidade norte-americana, para operar no mar territorial do Brasil, com as embarcações especializadas "MC Dermott DB-nº 19", "Bearregard", "Denise D. Defelice", "PBC-10" e "Suction Dredge Brazil" de nacionalidade norte-americana, "MC Dermott DB-nº 6", "Intermac 166", "Intermac 308", "Jaramac 36" e "Jaramac XX" de nacionalidade panamenha e "Van Hattum en Blankevoort 20" de nacionalidade inglesa, nos serviços que especifica.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, aprovado pelo Decreto n° ;60.999, de 13 de julho de 1967, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona.

Ementa: Retifica o Decreto nº ;56.386, de 1 de junho de 1965, que aprovou o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que menciona, no Município de Santarém, Estado do Pará e dá outras providências.

Ementa: Retifica os Decretos nºs ;54.135, de 17 de agosto de 1964, 63.499 de 30 de outubro de 1968, 63.933, de 30 de dezembro de 1698, e 65.434, de 13 de outubro de 1969, que dispuseram sobre enquadramento e classificação de cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes.