Busca de legislação

Ementa: Abre, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de um cargo de Tesoureiro Auxiliar de 1ª categoria do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura e ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$4.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Concede indulto a sentenciados primários e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto ;nº 6.518, de 21 de outubro de 1969, que autorizou a constituição de uma sociedade de economia mista para construção e exploração de terminal salineiro.

Ementa: Extingue o Grupo Nacional de Desenvolvimento das Construções Escolares e dá outras providências.

Ementa: Aproveita, no Quadro Único da Universidade Federal da Bahia, servidores em disponibilidade, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Geologia, Ciências Biológicas e Ciências (Licenciatura e 1º grau) da Universidade de Brasília, mantida pela Fundação Universidade de Brasília, Brasília.

Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Medicina da Organização Mogiana de Educação e Cultura, de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a estrutura do Instituto Brasileiro do Café e dá outras providências.

Ementa: Exclui do relacionamento das Portarias 273 e 355-69, do Ministério do Interior, os cargos e servidores que menciona.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização à empresa Zapata North Sea Inc. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei n. 1098, de 25 de março de 1970, a embarcação de perfuração "VINEGARROON", de nacionalidade panamenha, a serviço da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para examinar o problema do pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, ainda vinculado a União para efeito de pagamento e dá outras providências.

Ementa: Muda a subordinação do Estabelecimento Central de Transportes (ECT).

Ementa: Concede autorização à Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais e de Garagens do Estado da Guanabara, para filiar-se à Confederação Latino-Americana de Revendedores de Derivados de Petróleo. (CONLARDEPE).

Ementa: Retifica o Decreto nº ;68.362, de 17 de março de 1971, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério do Exército.

Ementa: Altera o enquadramento de funcionários do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Escola de Economia da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul.