Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.262, de 27 de fevereiro de 1973.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1267, de 12 de abril de 1973.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1270, de 2 de maio de 1973.

Ementa: Confere ao Ministério Público Federal competência para representar judicialmente as empresas sujeitas ao regime estabelecido pelo Ato Complementar nº 98 de 1973

Ementa: Extingue o Grupo Nacional de Desenvolvimento das Construções Escolares e dá outras providências.

Ementa: Aproveita, no Quadro Único da Universidade Federal da Bahia, servidores em disponibilidade, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Geologia, Ciências Biológicas e Ciências (Licenciatura e 1º grau) da Universidade de Brasília, mantida pela Fundação Universidade de Brasília, Brasília.

Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Medicina da Organização Mogiana de Educação e Cultura, de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a estrutura do Instituto Brasileiro do Café e dá outras providências.

Ementa: Exclui do relacionamento das Portarias 273 e 355-69, do Ministério do Interior, os cargos e servidores que menciona.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização à empresa Zapata North Sea Inc. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei n. 1098, de 25 de março de 1970, a embarcação de perfuração "VINEGARROON", de nacionalidade panamenha, a serviço da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para examinar o problema do pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, ainda vinculado a União para efeito de pagamento e dá outras providências.

Ementa: Muda a subordinação do Estabelecimento Central de Transportes (ECT).

Ementa: Concede autorização à Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais e de Garagens do Estado da Guanabara, para filiar-se à Confederação Latino-Americana de Revendedores de Derivados de Petróleo. (CONLARDEPE).

Ementa: Retifica o Decreto nº ;68.362, de 17 de março de 1971, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério do Exército.

Ementa: Altera o enquadramento de funcionários do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Escola de Economia da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera o artigo 11, do Decreto nº 70.882, de 27 de julho de 1972, e dá outras providências.