Busca de legislação

Lei nº 5.952, de 3 de Dezembro de 1973

Ementa: Fixa o valor do soldo do posto de Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Lei nº 5.922, de 20 de Setembro de 1973

Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a doar ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, imóvel que menciona.

Situação: Não consta revogação expressa

Lei nº 5.928, de 29 de Outubro de 1973

Ementa: Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade do Maranhão, alterado pelo artigo 1º, do Decreto-Lei nº 921, de 10 de outubro de 1969.

Situação: Não consta revogação expressa

Lei nº 5.930, de 1º de Novembro de 1973

Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Distrito Federal para o exrcício financeiro de 1973.

Situação: Não consta revogação expressa

Lei nº 5.958, de 10 de Dezembro de 1973

Ementa: Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Situação: Não consta revogação expressa

Decreto-Lei nº 1.262, de 27 de Fevereiro de 1973

Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Decreto-Lei nº 1.267, de 12 de Abril de 1973

Ementa: Dispõe sobre a "contribuição para análise e fiscalização", prevista no art. 21, da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Decreto-Lei nº 1.278, de 19 de Junho de 1973

Ementa: Altera artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.264, de 1º de março de 1973, que "Modifica no exercício de 1973, a distribuição da receita proveniente da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e sobre Energia Elétrica e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Decreto-Lei nº 1.280, de 6 de Julho de 1973

Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-Lei n° ;1.115, de 24 de julho de 1970.

Situação: Não consta revogação expressa

Decreto-Lei nº 1.292, de 11 de Dezembro de 1973

Ementa: Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Decreto-Lei nº 1.294, de 19 de Dezembro de 1973

Ementa: Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

Situação: Não consta revogação expressa

Decreto-Lei nº 1.284, de 28 de Agosto de 1973

Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, o Município de Anápolis, do Estado de Goiás, e dá outra providências.

Situação: Revogada

Lei nº 5.946, de 29 de Novembro de 1973

Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 5.130, de 1º de outubro de 1966, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País.

Situação: Revogada

Lei nº 5.947, de 29 de Novembro de 1973

Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa