Busca de legislação

Ementa: Renova por 10(dez) anos a concessão outorgada à Lins Rádio Clube S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Lins, Estado de São Paulo.

Ementa: Cria e suprime Agência de Capitanias de Portos

Ementa: Renova por 10(dez) anos a concessão outorgada à Rádio Pioneira de Terezina Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Terezina, Estado do Piauí

Ementa: Transfere servidor doQuadro de Pessoal, em extinção da Fundação IBGE, com o respectivo cargo, para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.

Ementa: Disciplina a aplicação das despesas de administração do Fundo de Liquidez de Previdência Social e dá outras providências

Ementa: Condede pernissão, em caráter permanente, a Ford do Brasil S.A, para funcionar, no setor de estamparia, em estabelecimento fabril de São Bernardo do Campo, aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

Ementa: Transfere, com os respectivos cargos, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, servidores do Quadro de Pessoal em extinção da Fundação IBGE.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas e dá outras providências.

Ementa: Outorga à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Iguaçu, entre os municípios de Pinhão e Bituruma, ambos situados no Estado do Paraná.

Ementa: Concede autorização à empresa Western Geophysical Company of America para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, o navio especializado "M/V Western Gulf", de bandeira norte-americana.

Ementa: Redistitui servidor agregado do Ministério da Educação e Cultura para Escola Federal de Engenharia de Itajubá.

Ementa: Aprova tabela discriminativa de cargos em comissão e de funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona.

Ementa: Autopriza o funcionamento do Curso de Administração, da Faculdade de Ciências Exatas, Administrativas e Sociais de Brasília, mantida pela União Pioneira de Integração Social de Brasília, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão no Estado de São Paulo.

Ementa: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 68.989, de 28 de julho de 1971, à empresa Storm Drilling Company.

Ementa: Dispõe sobre alteração na situação de funcionário do Departamento de Polícia Federal.

Ementa: Promulga a Convenção para a Repressão aos Atos ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil.

Ementa: Declara de utilidade públifa, para fins de desapropriação, em favor de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS - terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Betim e Ibirité, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Obras de Cooperação, do Departamento de Engenharia e Comunicações do Ministério do Exército, e dá outras providências.