Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras e Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Piracicaba, mantida pelo Instituto Educacional Piracicabano, com sede na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Departamento do Pessoal, o crédito suplementar de Cr$ 3.609.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Transfere, com os respectivos cargos, funcionários de quadros em extinção da antiga autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atual Fundação IBGE.

Ementa: Autoriza, até 31 de dezembro de 1974, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional.

Ementa: Revoga o Decreto nº 62.269, de 15 de fevereiro de 1968.

Ementa: Cria o Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfico Aéreo, os Destacamentos de Proteção ao Vôo, Detenção e Telecomunicações e dá outras providências.

Ementa: Revoga o Decreto nº 62.720 de 17 de maio de 1968, publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 1968.

Ementa: Fixa os preços mínimos líquidos básicos para financiamento ou aquisição de algodão em pluma, amendoim em casca, arroz, farinha de mandioca, feijão, gergelim, girassol, milho, soja e sorgo da safra de 1974-1975, produzidos nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, parte do Estado da Bahia e nos Territórios do Amapá e Roraima.

Ementa: Publica os coeficientes de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Encampa os bens e instalações vinculados às concessões dos serviços públicos de energia elétrica nos municípios de Virgolândia e São Sebastião do Maranhão no Estado de Minas Gerias.

Ementa: Aproveita, no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, servidores em disponibilidade, e dá outras providências

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis da Universidade Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ementa: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Organização Migiana de Educação e Cultura, de duração plena, para habilitação de Educação Moral e Cívica, Mogi das Cruzes, São Paulo.

Ementa: Discrimina os órgãos cujos cargos, funções ou atividades, desempenhados nas condições da Lei de Retribuição no Exterior, se consideram permanentes.

Ementa: Retifica o Decreto nº ;63.627, de 14 de novembro de 1968, que dispôs sobre o aproveitamento do pessoal da faculdade de filosofia e letras, da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Ementa: Retifica o Decreto nº 71.927, de 19 de março de 1973, que autoriza o funcionamento de Faculdade Francana de Filosofia.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais da Escola Superior de Estudos Sociais de Brusque, mantida pela Fundação Educacional de Brusque, SC.

Ementa: Emcampa bens e instalações que constituem a usina termo - elétrica de propriedade da UTE - Serviços de Eletricidade S.A., situada no Município de Tubarão, SC.