Busca de legislação

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Estudos Sociais, da Faculdade de Educação de Florianópolis, mantida pela Fundação Educacional de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre a designação de comissão para rever inventário e levantamento dos bens, direitos e ações pertencentes à União, destinados à constituição do capital inicial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região, o crédito suplementar de Cr$ 70.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Encampa bens e instalações que constituem a linha de transmissão que estabelece o interconexão dos sistemas da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. e da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. através das subestações de Governador Valadares e Mascarenhas, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora de Taubaté Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora, em onda média de âmbito regional, na cidade de Taubaté, Estado e São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a retificação do Quadro de Pessoal da Fundação Federação das Escolas Federais Isoladas no Estado da Guanabara.

Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura, da Indústria e do Comércio, e do Interior o crédito suplementar de Cr$ 64.634.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Reduz alíquotas de imposto sobre produtos Industrializados.

Ementa: Cassa concessão outorgada à Rádio Seridó Ltda., na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Goiás.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 23, do Regulamento dos Serviços de Telefonia, aprovado pelo Decreto nº 57.611, de 07 de janeiro de 1966.

Ementa: Renova por 10 (dez) aos a outorga deferida à Rádio Sociedade Feira de Santana Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Ementa: Extingue o Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária, consoante proposta do Ministério da Agricultura nos termos do art. 4º do Decreto nº 72.020, de 28 de março de 1973.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários, o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00 para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução das leis 6.875, de 16 de abril de 1968 e 6.916, de 21 de maio de 1968, do estado de goias.

Ementa: Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - ;METRÔ - a emitir notas promissórias, necessárias a liquidação de compromissos assumidos com empreiteiros de obras.

Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Cria, no Quadro de Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da Marinha, o cargo em Comissão, Símbolo 5-C, de Chefe do Departamento Industrial, da Imprensa Naval.

Ementa: Dispõe sobre o Fundo Aeroviário e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.