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Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa à passagem de linha de transmissão, no Estado de Goiás.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Moji-Mirim, mantida pela Sociedade de Educação Integral e Assistência Social - SEIAS.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão adminstrativa, uma faixade terra destinada à passagem de linha de transmissão da Guanabara.

Ementa: Aprova o Regulamento para o Centro Médico Naval Marcílio Dias.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado na Capital do Estado de São Paulo.

Ementa: Reintegra Telmo Vargas no cargo de Tesoureiro-Auxiliar do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Ementa: Retifica redistribuição de cargo efetuada pelo Decreto n° ;72.007, de 27 de março de 1973.

Ementa: Autoriza a reversão, ao patrimônio do Município de Itambé, Estado da Bahia, do terreno que menciona.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº ;29.592, de 28 de maio de 1951.

Ementa: Redistribui cargo excedente e aproveita disponível no Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Habilitação de Professores de Disciplinas Especializadas em 2º grau, da Fundação Educacional de Bauru, com sede na cidade de Bauru, São Paulo, em convênio com o Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional (CENAFOR).

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura de matérias para o magistério especial de 2º grau, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Brás Cubas", mantida pela Sociedade Civil de Educação "Brás Cubas" em Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a classificação de cargos e transformação de funções e encargos para as Categorias Direção e Superior e Assessoramento Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Ministério dos Transportes.

Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à empresa CAULISA - Indústria de Caulim S.A., para funcionar, aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no seu estabelecimento fabril, situado no Distrito Industrial, de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à implantação do Centro de Esportes e Educação Física da Universidade Federal da Bahia.

Ementa: Retifica o Decreto nº 71.367, de 14 de novembro de 1972, que dispõe sobre servidores em disponibilidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários da Carreira de Diplomata em serviço no País.

Ementa: Concede reconhecimento a Escola de Engenharia do Maranhão, mantida pelo Governo Estadual, São Luiz, Estado do Maranhão.