Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Acordo para a conservação da Flora e Fauna dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, firmado em Bogotá, a 20 de junho de 1973.

Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.

Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Retifica a especificação de classe da categoria funcional de Agente de Segurança Legislativa, classe A, aprovada pelo Ato da Mesa nº 33/73.

Ementa: Constitui Grupo-Tarefa encarregado de implantação do Centro Técnico de Votação Eletrônica.

Ementa: Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

Ementa: Substitui membros de Grupo-Tarefa constituído pelo Ato da Mesa nº 15, de 14/9/72.

Ementa: Aprova normas visando a descentralização do controle diário do registro de frequência dos servidores da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Ementa: Referenda o ato do Presidente da República que concedeu aposentadoria a Pedro Augusto Cysneiros, Assessor para Assuntos Legislativos do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 991.800.000,00, para transferência da cota-parte da Taxa Rodoviária Única pertencente aos Estados, Territórios e Distrito Federal.

Ementa: Prorroga, até 1976, inclusive, a vigência do Decreto-Lei nº 1.124, de 8 de setembro de 1970, que permite deduções do imposto de renda das pessoas jurídicas para fins de alfabetização.

Ementa: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, que criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Minas e Energia créditos especiais, no valor total de Cr$ 85.449.000,00 (oitenta e cinco milhões quatrocentos e quarenta e nove mil cruzeiros), para os fins que especificam.

Ementa: Autoriza a União a abrir, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial para o fim que especifica.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Reorganiza o Departamento Geral de Serviços do Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Retifica o enquadramento de pessoal do Ministério da Saúde, beneficiado pelas Leis nºs 3.967, de 5 de outubro de 1.961 e 4.069, de 11 de junho de 1962, a que se referem os Decretos nºs 65.973 e 65.974, de, respectivamente, 26 e 29 de dezembro de 1969, e 67.778, de 10 de dezembro de 1970.

Ementa: Torna-se sem efeito aproveitamento de disponíveis no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona.