Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a criação de zona prioritária, para fins de Reforma Agrária, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão no Estado do Espírito Santo.

Ementa: Torna pública a denúncia, pelo Brasil da Convenção da OIT de n. 94, sobre as cláusulas de trabalho nos contratos firmados por autoridade pública.

Ementa: Fixa o valor tributável dos produtos do item 24.02.02.99 (cigarros), da Tabela anexa do Decreto nº 70.162, de 18 de fevereiro de 1972, alterando a margem do varejista.

Ementa: Regulamenta as licitações e os contratos, relativos a obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o emprego de fibras em produtos têxteis.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Ementa: Altera o Decreto nº ;58.516, de 27 de maio de 1966, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Ementa: Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Ementa: Altera a legislação de previdência social e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 13, da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.

Ementa: Retifica a especificação de classe da categoria funcional de Agente de Segurança Legislativa, classe A, aprovada pelo Ato da Mesa nº 33/73.

Ementa: Constitui Grupo-Tarefa encarregado de implantação do Centro Técnico de Votação Eletrônica.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre a República Federativa do Brasil e a República Árabe do Egito, firmado no Cairo, a 31 de janeiro de 1973.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República de Gana, firmado em Acra, no dia 2 de novembro de 1972.

Ementa: Aprova os textos do Acordo Cultural e do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, firmados entre a República Federativa do Brasil e a República Togolesa, em Lomé, a 3 de novembro de 1972.

Ementa: Aprova o texto do Convênio Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Govêrno de Trinidad e Tobago, firmado em Port-of-Spain, a 9 de novembro de 1971.

Ementa: Aprova o texto do Acordo para a conservação da Flora e Fauna dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, firmado em Bogotá, a 20 de junho de 1973.