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Ementa: Retifica Decreto que redistribuiu cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Medicina de Petrópolis, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Renova por 10(dez) anos a concessão outorgada à Petrópolis Rádio Difusora S.A, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Retifica Decreto que redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.

Ementa: Torna sem efeito anulação de aproveitamento e cassação de disponibilidade de servidor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à S.A. Rádio Jornal do Brasil, para estabelecer uma estação de radiodifusão sons e imagens (televisão), na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera o Decreto nº 60.790, de 1 de junho de 1967, que aprovou o enquadramento das funções e empregos da extinta Comissão do Imposto Sindical, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, a área que menciona, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, necessária ao Ministério da Marinha, para ampliação das instalações do Centro Médico Naval Marcílio Dias.

Ementa: Exclui dos efeitos do Decreto nº 62.234, de 7 de fevereiro de 1968, os servidores que especifica, com os respectivos cargos, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transporte, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 86.900.000,00, para reforço de dotações no vigente Orçamento.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Administração e Ciências Contábeis, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de Passo Fundo, mantida pela Fundação Universidade de Passo Fundo, com sede na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Desenho e Plástica, mantida pela Associação Cultural e Educacional de Franca, com sede na cidade Franca, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado em Aracaju, Estado de Sergipe.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Bahia.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia (licenciatura e formação de Psicólogos) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Caetano do Sul, mantido pela Fundação de Educação e Cultura do ABC, com sede na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manejo do Gado Leiteiro pelo Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre servidores em disponibilidade no Instituto Nacional de Previdência Social.

Ementa: Dispõe sobre a lotação dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional e dá outras providência.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção de subestação, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.