Busca de legislação

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Fabricação e Recuperação, do Departamento de Material Bélico do Ministério do Exército, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Camocim, Estado do Ceará.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, destinados à construção de estação receptora de energia elétrica.

Ementa: Altera o Decreto nº 60.544, de 7 de abril de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade da Paraíba, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a matrícula em estabelecimento de ensino superior de dependentes de representantes diplomáticos e consulares de carreira acreditados junto ao Governo Brasileiro, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Direito, mantido pela Fundação Universidade de Itaúna, Itaúna, Minas Gerais.

Ementa: Aprova a reforma parcial do Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF.

Ementa: Declara a cessação de exploração de serviços públicos de energia elérica, outorga concessão e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à pasagem de linha de tansmissão, no Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educaçao "Farias Brito" da Associação Paulista de Educação e Cultura decorrente do desmembramento do curso de Pedagogia.

Ementa: Aprova tabela discrinativa de funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Retifica Decreto que redistribuiu cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Medicina de Petrópolis, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Renova por 10(dez) anos a concessão outorgada à Petrópolis Rádio Difusora S.A, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Retifica Decreto que redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.

Ementa: Torna sem efeito anulação de aproveitamento e cassação de disponibilidade de servidor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à S.A. Rádio Jornal do Brasil, para estabelecer uma estação de radiodifusão sons e imagens (televisão), na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera o Decreto nº 60.790, de 1 de junho de 1967, que aprovou o enquadramento das funções e empregos da extinta Comissão do Imposto Sindical, e dá outras providências.