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Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 1.914.400,00, para reforço de dotações no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal, o crédito suplementar de Cr$ 22.517.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Colômbia.

Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$19.373.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Aprovado o Regulamento do "Fundo Aeronáutico" e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$3.314.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Inspetoria Geral de Finanças, o crédito suplementar de Cr$26.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o Governo do estado do para a realizar operação de empréstimo externo, no valor de ate US$ 10.000,000,00 (dez milhões de dólares), para complementar o programa de investimentos na infra-estrutura econômica estadual no período de 1972/1974.

Ementa: Revoga a cessão constante do artigo 1º do Decreto nº 64.122, de 25 de fevereiro de 1969, na parte referente ao Ginásio Agrícola de Caetité e dá outras providências.

Ementa: Extingue o Grupo Executivo Para as Terras do Sudoeste do Paraná - GETSOP - e dá outras providências.

Ementa: Concede à Mineração Abel S.A. o direito de lavrar areia quartzosa no município de Peruíbe, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Empresa de Mineração Nelson Guimarães Barros o direito de lavrar granito no município de Peruíbe, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Magnesita S.A. o direito de lavrar olivina no município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à S.A. de Cimento Mineração e cabotagem - CIMIMAR o direito de lavrar argila no município de Aruja - Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Mineração Geral do Nordeste S.A. o direito de lavrar argila no Município de Pojuca, Estado da Bahia.

Ementa: Concede à Mineração Geral do Nordeste S.A. o direito de lavrar argila no Município de Camaçari, Estado da Bahia.

Ementa: Concede a Camargo Correa Industrial S.A. o direito de lavrar argila no Município de Apiaí, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Sociedade Anônima de Mineração de Amianto o direito de lavrar amianto no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.

Ementa: Concede a Mineração Geral do Nordeste S.A. o direito de lavrar calcário no Município de Boqueirão, Estado da Paraíba.