Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas, mantida pela Fundação Educacional de Alegrete, com sede na cidade do Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Integra no Comando Geral do Ar, com a denominação de Comandos Aéreos Regionais (COMAR), os atuais Comandos de Zona Aérea e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado na cidade de Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Ementa: Aprova tabela discriminativa de funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a constituição e a estruturação do grupo - artesanato e respectivas categorias funcionais do quadro permanente do senado federal e da outras providencias.

Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções 58, de 1958, 79, de 1970 e 52, de 1972, para permitir que a prefeitura municipal de igaraçu do tiete, são paulo, aumente o limite de endividamento publico, mediante contrato de emprestimo no valor de CR 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), destinado a ampliação dos serviços de pavimentação asfaltica de ruas da localidade.

Ementa: Suspende a Proibição contida nas resoluções nº 58, de 1968, 79, de 1970 e 52, de 1972, para permitir que o governo do estado da bahia aumente o limite de endividamento publico, mediante contrato de emprestimo no valor de Cr$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros), destinado a realização do projeto do Centro Administração da Bahia (CAB).

Ementa: Suspende, em parte, por Inconstitucionalidade, a Execução do § 6 do artigo 42, da Constituição do Estado da Guanabara.

Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da lei sem numero, de 3 de dezembro de 1971, do estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar, no Exterior, uma operação de emprestimo no valor de ;US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dolares norte-americanos), destinado a execução de obras prioritarias no setor rodoviario.

Ementa: Suspende a Proibição Contida nas Resoluções n.ºs 58, de 1968, 79, de 1970 e 52, de 1972, para permitir que o governo do estado de são paulo participe do projeto de implantação da usina hidreletrica de agua vermelha, mediante emissão de bonus rotativos.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Ceará a realizar operação de importação financiada, nos termos do contrato celebrado com a firma Thomson-CSF, de equipamentos e materiais a serem utilizados na instalação da estação de radiodifusão de sons e imagens (Televisão) para fins educativos.

Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da alínea c do nº ;XX do artigo 41 da lei nº 4.492, de 14 de junho de 1967, do estado de minas gerais.

Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do artigo 2º da emenda constitucional nº 4, de 11 de junho de 1971, do estado de Mato Grosso.

Ementa: Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, introduz novas disposições e dá outras providências.

Ementa: Altera o par. 4º, do artigo 27, da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, acrescentado pelo Decreto-Lei nº 523, de 8 de abril de 1969.

Ementa: Abre a Presidência da República, em favor da Consultoria-Geral da República, o crédito suplementar de Cr$ 195.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 1.914.400,00, para reforço de dotações no vigente Orçamento.