Busca de legislação

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Serviço Social, com o curso de Serviço Social, mantida pelas Faculdades "Augusto Mota" com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Transforma o Centro de Formação de Pilotos Militares (CFPM) em Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipamentos (CATRE) e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento a Escola de Engenharia de Piracicaba, com o curso de Engenharia Civil, mantida pela Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Educadora Palmares de Alagoas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

Ementa: Eleva as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Ementa: Dispõe sobre enquadramento de servidores do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e dá outras providências.

Ementa: Abre Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$1.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Transfere funcionários, com os respectivos cargos, do Quadro de Pessoal em extinção da Fundação IBGE para o Quadro de Pessoal do Tribunal Marítimo.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar de Cr$500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Torna sem efeito redistribuição de cargos, com os respectivos ocupantes, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura para o do IPASE.

Ementa: Promulga a Emenda ao artigo ;VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé, com os cursos de Letras e Pedagogia, mantida pela Fundação Educacional Luiz Reid, com sede na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, nos Estados de Santa Catarina e Paraná.

Ementa: Exclui cargos do Departamento Nacional de Obras Contra as Sevas do Ministério do Interior da declaração de desnecessidade e exclui servidores do regime de disponibilidade.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 5.760, de 3 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

Ementa: Revoga o artigo 26, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 40.359, de 16 de novembro de 1956.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto nº 62.856, de 14 de junho de 1968, e dá outras providências.