Busca de legislação

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para examinar a situação os ex-integrantes da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Ministério Público da União junto à Justiça Militar e dá outras providências.

Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à empresa EQUIPESCA - Equipamentos de Pesca S.A, com sede em Campinas, no Estado de São Paulo, para funcionar, aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, na Divisão de Fibras Sintéticas dos seus estabelecimentos fabris.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Guaratinguetá, mantida pela Organização Guará de Ensino, com sede na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Televisão Bagé Limitada, para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia de Operação, Modalidade Eletricidade, da Faculdade de Engenharia de Ituiutaba, mantida pela Fundação Universidade do Triângulo Mineiro, com sede na Cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Matemática e de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras mantida pela Associação de Ensino de Itapetininga, com sede na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes para o do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Bela Vista S. A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onde média de âmbito regional, na Cidade de Uberlândia - Estado de Minas Gerais

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Riopretense Sociedade Anônima, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre dos Ministérios das Minas e Energia e dos Transporte, o crédito suplementar de Cr$ 35.755.700,00, para reforço de dotações consignadas vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre servidores em disponibilidade do Hospital dos Servidores do Estado.

Ementa: Abre em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$ 6.813.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Aprova enquadramento de servidores do Departamento de Imprensa Nacional amparados pelo artigo 23 do parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 1962 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Serviço Social, com o curso de Serviço Social, mantida pelas Faculdades "Augusto Mota" com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Transforma o Centro de Formação de Pilotos Militares (CFPM) em Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipamentos (CATRE) e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento a Escola de Engenharia de Piracicaba, com o curso de Engenharia Civil, mantida pela Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Educadora Palmares de Alagoas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

Ementa: Eleva as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.