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Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno rural, sem benfeitorias destinada à construção da estação repetidora de microondas "Alto da Serra", e respectiva faixa de acesso, no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra rural e respectiva faixa de acesso, sem benfeitorias, situadas no município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais, destinadas à instalação de uma estação repetidora de microondas e serviços afins, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia, do Instituto de Ciências Sociais, mantido pelas Universidades Integradas de Ensino e Pesquisa do Distrito Federal, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Direito, no Instituto de Ciências Sociais, mantido pelas Unidades Integradas de Ensino e Pesquisa do Distrito Federal, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Dispões sobre o enquadramento de professores da Faculdade de Direito de Sergipe e dá outras providências

Ementa: Torna sem efeito redistribuição de cargo, com o respectivo ocupantes, para o quadro de Pessoal da Superintendência Nacional do Abastecimento.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Bacharelado de Estatística do Instituto de Matemática, Estatística e Ciências da Computação, da Universidade Estadual de Campinas, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº 60.986, de 11 de julho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora e dá outras providências.

Ementa: Aprovado o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER).

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 25.900, de 2 de dezembro de 1948.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciência Contábeis e Administração de Empresas, da Faculdade de Ciências Econômicas de Marília, mantida pela Associação de Ensino de Marília, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo.

Ementa: Cria uma Divisão Administrativa na Chefia do Departamento de Material Bélico, do Ministério do Exército.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a contratar operações externas e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras no Estado do Ceará.

Ementa: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 71.191, de 3 de outubro de 1972, à Companhia norte-americana Astro Marine Incorporated.

Ementa: Autoriza a reversão do terreno que menciona, situado no Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dois lotes de terrenos urbanos e suas benfeitorias, situados na Cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, destinados à instalação de uma estação de telex e telegrafia, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL.

Ementa: Revoga os Decretos que aprovaram o Regulamento do AFA.

Ementa: Altera a redação do Art. 26, do Decreto nº ;66.882, de 16 de julho de 1970, e dá outras providências.