Busca de legislação

Ementa: Torna sem efeito a inclusão de cargo e respectivo ocupantes oriundos do extinto SAPS no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga a Ernesto José Annoni concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Sepultura Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Retifica o Decreto nº 70.964, de 11 de agosto de 1972, que dispõe sobre a fusão das Partes Permanente e Especial do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à S.A. Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, em seu estabelecimento fabril Santo Eduardo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de São Carlos, mantida pelo Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado, com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera os prazos referidos no art. 3º e respectivo parágrafo único, do Decreto nº 71.882, de 2 de março de 1973, que modifica a estrutura da Universidade Federal do Ceará.

Ementa: Prorroga prazo de concessão de aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo.

Ementa: Confisca bem de propriedade de José João Abdalla e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Patrimônio, do Departamento de Engenharia e Comunicações do Ministério do Exército, e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito inclusão de servidor do Instituto Nacional de Previdência Social no regime de disponibilidade e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a classificação e a transformação de cargos, funções e encargos de gabinete, para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, dos Quadros Permanentes do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal.

Ementa: Regulamenta o item II, do artigo 6º, da Lei nº 5.847, de 06 dezembro de 1972, e dá outras providências.

Ementa: Fixa índice de conversão para a cidade de Jeddah.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Itú, mantida pela Organização Sorocabana de Assistência e Cultura, com sede na cidade de Itú, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o fucionamento da habilitação Supervisão da Escola de 1º Grau; do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia , Ciências e Letras, mantida pela Fundação Universidade de Itajubá, com sede na cidade de Itajubá, Minas Gerais.

Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 49.036, de 05 de outubro de 1960.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Hebraico-brasileira "Renascença", mantida pela Sociedade Hebraico-brasileira "Renascença", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Economia e Contabilidade na Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas, mantida pela Sociedade Universitária "Augusto Motta", com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.