Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 72.872, de 3 de Outubro de 1973
Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS).
Situação: Revogada
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Decreto nº 72.775, de 11 de Setembro de 1973
Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL.
Situação: Revogada
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Decreto nº 72.776, de 11 de Setembro de 1973
Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica da Secretária Executiva da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Situação: Revogada
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Decreto nº 72.777, de 11 de Setembro de 1973
Ementa: Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro Oeste - SUDECO.
Situação: Revogada