Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 72.872, de 3 de Outubro de 1973
Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS).
Situação: Revogada
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Decreto nº 72.775, de 11 de Setembro de 1973
Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL.
Situação: Revogada
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Decreto nº 72.776, de 11 de Setembro de 1973
Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica da Secretária Executiva da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Situação: Revogada
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Decreto nº 72.777, de 11 de Setembro de 1973
Ementa: Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro Oeste - SUDECO.
Situação: Revogada
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Decreto nº 72.493, de 19 de Julho de 1973
Ementa: Dispõe sobre o Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere o art. 2º, da Lei nº ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa