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Emenda Constitucional nº 2, de 1972
Ementa: Regula a eleição de Governadores e Vice-Governadores dos Estados em 1974.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 3, de 1972
Ementa: Altera a redação do artigo 29 (caput) e a do artigo 36, e seu parágrafo 1º, da Constituição.
Situação: Revogada