Busca de legislação

Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, o Município de Tarauacá, do Acre e dá outras providências.

Ementa: Concede isenção da taxa de armazenagem e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais à exportação de minerias abundantes no País.

Ementa: Dispõe sobre o regime fiscal dos estabelecimentos constituídos por conjuntos industriais completos importados com base no Decreto-Lei nº 1.236, de 26 de Agosto de 1972, e dá outras providências.

Ementa: Fixa valor do soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional nos termos do artigo 15, par. 1., alínea "b", da Constituição, os Municípios de Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias e Camaçari, todos do Estado da Bahia e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o imposto de renda nas remessas de juros decorrentes de empréstimos contraídos no exterior.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.117, de 10 de agosto de 1970.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 5º do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dispõe sobre financiamento à exportação.

Ementa: Institui normas para utilização dos créditos orçamentários e adicionais e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a remissão de débitos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

Ementa: Eleva a dotação do Programa de Integração Nacional (PIN) criado pelo Decreto-Lei n. 1106, de 16 de Junho de 1970, altera o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre aplicação de disposições legais e regulamentares, já revogadas, a militares em serviço no estrangeiro, até a vigência de lei específica.

Ementa: Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das empresas estrangeiras de transporte terrestre.

Ementa: Autoriza o Ministério dos Transportes a prestar assistência técnica em assuntos rodoviários, aquaviários e ferroviários a países amigos e a construir prédios destinados à instalação de serviços públicos de fronteira, nos terminais respectivos e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Ementa: Cria Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE) e dá outras providências.

Ementa: Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamento de produção cinematográfica.