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  • Decreto Legislativo nº 63, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1237, de 12 de setembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 26, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.213, de 6 de abril de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 20, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 47, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.231, de 6 de julho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.215, de 4 de maio de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 60, de 1972

    Ementa: Referenda o Decreto, de 8 de maio de 1969, do Presidente da República, que ordena a execução do ato que concedeu aposentadoria a Rômulo Gomes Cardin, no cargo de Ministro Classista do Tribunal Superior do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.226, de 26 de junho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 69, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1241, de 11 de outubro de 1972 que "Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 6 da Lei nº 4341, de 13 de junho de 1964, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 1972

    Ementa: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1959.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.205, de 31 de janeiro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.212, de 8 de março de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.204, de 18 de janeiro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 24, de 1972

    Ementa: Aprova as contas do Presidente do Conselho de Ministros, relativas ao exercício de 1961.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 30, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.214, de 26 de abril de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 46, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.229, de 5 de julho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 83, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.246, de 14 de novembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 53, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1232, de 17 de julho de 1972, que institui Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 87, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite INTELSAT e o do Acordo Operacional Relativo à INTELSAT, assinados em Washington, a 20 de agosto de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 88, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do protocolo de Emendas à Convenção Única de Entorpecentes, de 1961, firmado pelo Brasil e por outros países em Genebra, a 25 de março de 1972, como resultado da Conferência de Plenipotenciários convocada pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 90, de 1972

    Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, assinada, em 21 de fevereiro de 1971, pelo Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa