Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1972
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1972
Ementa: Acrescenta um item ao artigo 139 da Resolução nº 67, de 1962.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 1972
Ementa: Dispõe sobre o tombamento do Edifício da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa