Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 71.437, de 24 de Novembro de 1972
Ementa: Aprova tabela de cargos em comissão e funções gratificadas integrantes do Quadro de Pessoal das MINAS e Energia, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.230, de 5 de Julho de 1972
Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, o Município de Tarauacá, do Acre e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.235, de 21 de Agosto de 1972
Ementa: Concede isenção da taxa de armazenagem e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 71.555, de 15 de Dezembro de 1972
Ementa: Abre em favor de diversos Órgãos o crédito suplementar de Cr$ 20.856.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 70.199, de 24 de Fevereiro de 1972
Ementa: Classifica órgão de deliberação coletiva existente na área do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 70.266, de 8 de Março de 1972
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Araras, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.240, de 11 de Outubro de 1972
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais à exportação de minerias abundantes no País.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.249, de 11 de Dezembro de 1972
Ementa: Fixa valor do soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.225, de 22 de Junho de 1972
Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional nos termos do artigo 15, par. 1., alínea "b", da Constituição, os Municípios de Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias e Camaçari, todos do Estado da Bahia e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.234, de 25 de Julho de 1972
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.117, de 10 de agosto de 1970.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.239, de 2 de Outubro de 1972
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 5º do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dispõe sobre financiamento à exportação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 71.097, de 14 de Setembro de 1972
Ementa: Altera a composição do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 96, de 27 de Julho de 1972
Ementa: Decreta o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Marabá, Estado do Pará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 70.052, de 25 de Janeiro de 1972
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia, com sede em Cafelândia, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 70.246, de 7 de Março de 1972
Ementa: Decalara de utilidade pública o Educandário Social "Lar Frei Luiz", com sede em Jacarepaguá, Estado da Guanabara.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 70.247, de 7 de Março de 1972
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Santa Casa de Caridade de Bom Despacho, com sede em Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 70.182, de 22 de Fevereiro de 1972
Ementa: Aproveita no Ministério da Aeronáutica servidor em disponibilidade e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 70.186, de 23 de Fevereiro de 1972
Ementa: Dispõe sobre a administração das áreas integrantes do Parque Nacional da Tijuca.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 70.415, de 14 de Abril de 1972
Ementa: Dispõe sobre o regime de tempo integral e dedicação exclusiva no Tribunal Marítimo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 70.421, de 17 de Abril de 1972
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa